A Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Pelotas - AIBH do Rio Pelotas foi desenvolvida em atendimento ao Termo de Referência (protocolo IMA 30498/2020) aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA, por meio de Ofício IMA nº 2423/2020.
O objetivo da AIBH é apresentar os estudos socioambientais da bacia hidrográfica e a análise para implantação de empreendimentos de geração de energia, avaliando seus efeitos cumulativos e sinérgicos resultantes dos impactos socioambientais ocasionados pelo conjunto de aproveitamentos pretendidos e em operação. Como resultado, foram elaboradas diretrizes a serem incorporadas nos futuros estudos socioambientais dos aproveitamentos hidroelétricos, visando subsidiar o processo de licenciamento ambiental, bem como as recomendações para a implantação dos futuros aproveitamentos.
Com medida obrigatória para a AIBH em atendimento à Portaria IMA nº 125/2020, o presente estudo deve estar disponível para consulta pública para seguir com o rito da Audiência Público Virtual, com data e hora a ser definida pelo IMA.
